País Interior

O FIM DOS DISTRITOS?

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Fri, 04 Apr 2008 09:06:00 +0000

Instituídos a 25 de Abril de 1835, os distritos são uma criação do Liberalismo, inspirada nos “départements” franceses, com o objectivo de «facilitar a acção do governo e fazê-la chegar a todos os pontos da monarquia (…) e proporcionar aos cidadãos o recurso cómodo às autoridades» (Luís Silveira, Território e Poder, Patrimonia Historica, 1997). Os princípios e os critérios adoptados para a sua delimitação, tributários da proposta de divisão do reino em 17 comarcas, de 1827, foram o equilíbrio entre a extensão e a população das circunscrições e as características físicas que condicionavam as comunicações no seu interior.
A sua história é marcada por uma grande estabilidade do mapa original (apenas foi criado um novo distrito, o de Setúbal, em 1926) e do papel que sempre desempenharam no sistema político nacional: o de representação política do governo junto das populações e o de base das circunscrições eleitorais e das organizações partidárias. E talvez seja esta a explicação para a sua longevidade, uma vez que revelaram sempre uma invulgar capacidade de resistência às inúmeras tentativas de extinção, veiculadas por diferentes governos e regimes.
Nos últimos anos, a questão tem sido evocada por várias vezes. O anterior governo prometeu acabar com eles, uma vez que, como afirmava o Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, «a divisão do país em distritos está completamente desajustada das novas realidades territoriais» e que estes «servem apenas para eleger deputados e para justificar a existência de governadores civis». O atual governo, mesmo sem falar do assunto, propõe a adopção de um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, em torno das cinco regiões-plano e das chamadas NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais). E passando das palavras aos actos, vai impondo este novo modelo de organização territorial nas diversas áreas, como a gestão do QREN, o associativismo municipal ou a organização do sistema judicial.
No caso da Região Norte, esta reforma vai ter repercussões importantes. Com a excepção do distrito de Viana do Castelo, cujos municípios vão integrar a unidade territorial Minho-Lima, todos os outros serão desagregados, passando os seus municípios a integrar 2 ou mais das novas unidades territoriais: Braga (Cávado e Ave); Porto (Área Metropolitana do Porto e Tâmega); Vila Real (Douro e Trás-os-Montes); e Bragança (Douro e Trás-os-Montes. O impacto será também significativo nos distritos de fronteira, em particular nos distritos de Aveiro e de Viseu, sendo que uma parte dos municípios do primeiro vão passar para a Área Metropolitana do Porto e dos segundos para a NUT III Douro.
Polémicas à parte, é indiscutível que a actual divisão distrital já não está ajustada à realidade territorial, demográfica e económica do país e não cumpre os seus objectivos e a sua missão original. Acresce que Portugal não pode continuar enredado neste emaranhado de divisões administrativas que fazem com que, por exemplo, um cidadão de Resende se tenha de deslocar a uma meia dúzia de locais para resolver os seus problemas com a administração pública. Urge, pois, adoptar um novo modelo de organização e de administração do território: homogéneo, coerente e funcional. Mas responderá este novo modelo a esse desafio?
Em princípio, sim. Mas convém chamar a atenção, desde já, para alguns aspectos que me parecem críticos para a sua implementação e o seu sucesso.
Em primeiro lugar, importa garantir que esta não seja mais uma divisão administrativa a acrescentar às muitas outras já existentes no país. O que implica que todos os ministérios passem a adoptar este modelo e que haja coragem para acabar de vez com os distritos e com a matriz político-administrativa que os suporta, instituindo novos círculos eleitorais e desafiando os partidos a substituir a sua organização distrital por uma outra baseada nas novas unidades territoriais.
Em segundo lugar, o mapa das NUT III revela algumas incongruências e aponta para dificuldades sérias na gestão dos inúmeros serviços públicos. Com efeito, o novo modelo, para além de desequilibrado do ponto de vista demográfico (a AM do Porto terá mais de 1,5 milhões de habitantes, enquanto Trás-os-Montes pouco mais de 220 mil), implica, por exemplo, que a população de Vila Nova de Foz Côa, habituada a deslocar-se à sua capital de distrito, a Guarda, passe a relacionar-se com Vila Real. Ora, esta alteração conduz a um aumento considerável da distância e sobretudo do tempo de acesso ao respectivo centro administrativo, o que não deixará de provocar reacções e contestações justificadas. Importa, pois, como aconteceu com o mapa judicial, prever a criação de circunscrições operacionais que permitam minorar situações como esta, ajustando a administração ao território.Finalmente, em terceiro lugar, esta reforma só faz sentido se prenunciar uma efectiva descentralização e, complementarmente, a criação de regiões administrativas, com base nas actuais áreas de intervenção das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional. Como tal parece ser o caso, cumpra-se então o anunciado no programa do governo, dotando estas instituições de competências substantivas na concertação estratégica e na coordenação das políticas e serviços sectoriais à escala regional. O País e o Norte agradecem.

ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Sat, 22 Mar 2008 12:19:00 +0000

O governo apresentou recentemente na Assembleia da República dois novos diplomas legais para regular e enquadrar a criação e o funcionamento das associações de municípios. Relativamente à legislação ainda em vigor, as Leis nº 10/2003 e nº11/2003, as alterações não são muitas mas são significativas. Para análise e reflexão, aqui ficam as mais relevantes.
Em primeiro lugar, importa realçar as mudanças ao nível das tipologias, da sua abrangência territorial e do modo de criação. A nova legislação prevê apenas a existência de três tipos de entidades - as áreas metropolitanas (AM do Porto e Lisboa), as comunidades intermunicipais (CI) e as associações de municípios de fins específicos (AMFE) –, abolindo as comunidades urbanas e as restantes grandes áreas metropolitanas. E contrapõe, ao actual voluntarismo político e geográfico (os municípios eram livres de constituir as associações que muito bem entendessem, desde que respeitassem os limiares demográficos estabelecidos e o nexo ou contiguidade territorial), a obrigatoriedade da sua criação no imediato e mapas pré-definidos, os quais são, no caso das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, coincidentes com as chamadas NUT III (as 28 unidades territoriais para fins estatísticos). Prevê-se ainda a possibilidade da fusão de 2 ou mais comunidades intermunicipais e, pela primeira vez, de criação de CI ao nível das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
Em segundo lugar, as estruturas e os modelos de governação são, no essencial, muito semelhantes às das actuais associações de municípios. As novas entidades serão dotadas de um órgão executivo, o conselho executivo, e de um órgão deliberativo, a assembleia intermunicipal. Reafirma-se, assim, a vontade de conferir a estas entidades uma maior legitimidade democrática, através da criação de uma assembleia intermunicipal, cujos membros são eleitos pelas assembleias dos municípios que as integram, e uma maior operacionalidade, dotando-as de um quadro próprio de pessoal e de um secretário técnico, que supervisionará a sua gestão corrente. A grande mudança verifica-se ao nível das áreas metropolitanas, cujo presidente do conselho executivo não poderá ser um presidente de câmara, uma vez que é exigida ao titular desta função uma dedicação exclusiva.
Finalmente, e no que diz respeito às suas atribuições e competências, as novas entidades parecem manter grande parte do seu campo de intervenção formal: articulação de investimentos municipais de interesse intermunicipal, planeamento estratégico, ordenamento do território, promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, redes de infra-estruturas e de equipamentos colectivos, mobilidade e transportes, etc. Mas a alteração mais significativa tem a ver com a prometida participação destas entidades na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, particularmente no âmbito do QREN.
Em termos genéricos, as alterações propostas são razoáveis e traduzem um inquestionável bom senso. Por um lado, a matriz preconizada aponta para uma solução organizativa e territorial muito mais equilibrada, uma vez que elimina o excessivo voluntarismo municipal e a imprevisibilidade do mapa final, eventualmente contraditórios com os objectivos e as exigências de uma eficaz organização e gestão do território. Por outro lado, a manutenção de alguns dos princípios fundamentais do modelo actual (legitimidade democrática, operacionalidade, esfera de intervenção, etc.), revelam uma atitude responsável e que consiste em não fazer tábua rasa das leis e soluções vigentes, sobretudo quando estas foram patrocinadas por uma força política diferente da sua.
No entanto, subsistem algumas dúvidas e interrogações sobre o futuro destas associações, as quais são alimentadas pelos parcos resultados obtidos nos últimos anos em matéria de associativismo municipal. Regra geral, as entidades surgidas das leis de 2003 continuam envoltas num torpor estranho que só pode ser explicado pelo aparente desinteresse dos municípios e pela falta de incentivos da administração central. Sem motivos internos fortes para articularem os seus projectos e investimentos e sem políticas públicas que forcem e premeiem (os célebres “bastão e cenoura”) o esforço de cooperação intermunicipal, os municípios continuam a privilegiar as lógicas e as estratégias individuais. Como parece ser evidente nas propostas de transferência de novas competências para os municípios (e não para as suas associações) ou na gestão do QREN, fortemente centralizada e dispensando ou marginalizado o papel das autarquias locais. Será que sem uma alteração profunda destas políticas e dos seus instrumentos assistiremos a um reforço significativo do associativismo municipal em Portugal? Creio bem que não.

GABINETES DE APOIO TÉCNICO

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Fri, 07 Mar 2008 17:34:00 +0000

Criados em 1979, os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) são porventura uma das instituições mais originais concebidas em Portugal nas últimas três décadas, tendo prestado um serviço público de excelência e um inestimável contributo para a afirmação e consolidação do poder local democrático.
O conceito e o modelo foram desenvolvidos na Comissão de Coordenação da Região Norte, então presidida pelo Professor Luís Valente de Oliveira, e posteriormente aplicados em todo o território nacional. A ideia era simples: garantir aos municípios as competências técnicas indispensáveis para a construção de infra-estruturas básicas e dos equipamentos colectivos essenciais para a melhoria das condições de vida das populações locais. As carências e os desafios eram enormes. Os municípios não tinham recursos humanos qualificados, nem tão pouco capacidade financeira para robustecer os seus quadros técnicos. A solução preconizada permitia resolver o problema, dotando-os com estruturas polivalentes (engenheiros, arquitectos, topógrafos, etc.) intermunicipais que tinham por missão elaborar projectos e acompanhar a execução das obras. E era original na medida em que o Estado (através das Comissões de Coordenação Regional) assumia os encargos com o pessoal e a administração local assegurava as despesas e a sua gestão corrente.
Durante os anos oitenta, os GAT tiveram a sua época de ouro. A quantidade e a qualidade do trabalho desenvolvido granjearam-lhes um prestígio local e nacional ímpar, assumindo o papel de verdadeiras escolas de formação e de agências de desenvolvimento territorial. Para isso muito contribuiu o facto de agregarem no seu seio dirigentes e técnicos experientes e competentes (na grande maioria oriundos das ex-colónias) e jovens licenciados entusiastas e motivados. Mas também uma postura institucional exemplar, marcada pelos valores de serviço público e pelo equilíbrio nas relações com a administração central e os municípios.
Por razões várias, na década seguinte perderam parte do seu protagonismo e do seu importante papel de articulação institucional. Por um lado, as carências técnicas dos municípios foram em grande parte supridas pelo reforço dos seus quadros técnicos ou pelo recurso a gabinetes privados. Por outro lado, os conflitos, muitas vezes de natureza política, entre os autarcas e entre estes e os governos condicionaram a sua actividade, esvaziando-os de recursos e competências e conduzindo mesmo ao encerramento de alguns deles, sobretudo a sul do Mondego.
No caso do Norte, os GAT mantiveram, até há alguns anos atrás, praticamente intactas a sua vitalidade e a sua reputação institucional. Em grande parte por mérito próprio, já que souberam conquistar e preservar a confiança dos autarcas, diversificar as suas áreas de intervenção e abraçar novas causas, como, por exemplo, a dinamização das associações de municípios, muitas das quais germinaram no seu seio. Mas também porque tiveram a sorte e o privilégio de, durante largos anos, ter na presidência da Comissão de Coordenação um homem, o Eng. Luís Braga da Cruz, que soube como ninguém interpretar o espírito original dos GAT e valorizar as suas funções de apoio técnico e o seu papel de intermediação institucional. Não é pois de estranhar que, nos finais dos anos noventa, 11 dos 12 gabinetes iniciais estivessem ainda activos (Bragança, Moncorvo, Chaves, Vila Real, Lamego, Amarante, Penafiel, Guimarães, Braga, Viana do Castelo e Valença) e que o seu quadro de pessoal rondasse os 600 funcionários.
Vista do Terreiro do Paço, esta realidade sempre pareceu algo anacrónica. Num país plano como deve ser o nosso, não há lugar para qualquer tipo excepção ou de especificidade. Várias foram as tentativas para acabar com os GAT, ou o que restava deles no Norte e, em parte, no Centro. Os primeiros embates não foram bem sucedidos porque as resistências foram muitas e os argumentos convincentes. Mas a ameaça de morte abalou definitivamente a sua estabilidade e o seu dinamismo, provocando o seu declínio e o seu esvaziamento.
O anúncio do seu fim, ao que tudo indica em Junho próximo, em nome de uma pretensa racionalização de serviços e de recursos, não é pois uma surpresa. Para os municípios que conviveram com eles durante quase três décadas a perda vai ser enorme. Mas também para a própria administração central que perde assim uma plataforma de diálogo e de concertação com as autarquias locais. Perde o país, perdemos todos. Se me é permitido, gostaria apenas de fazer um pedido a quem de direito: não se esqueçam de, ao menos, agradecer e homenagear as mulheres e os homens que ao longo destas três décadas serviram nestas instituições, com dedicação e profissionalismo, a causa do desenvolvimento local e regional.

INTERIOR OFFSHORE

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Fri, 22 Feb 2008 14:34:00 +0000

Como travar o esvaziamento demográfico e o declínio socioeconómico das regiões do Interior? A pergunta tem sido colocada repetidamente nos últimos trinta anos e tem dado origem aos mais variados discursos, políticas e medidas. Quase tantos quantos a criatividade nacional e os fundos europeus permitem: melhoria das acessibilidades; construção de infra-estruturas e equipamentos; oferta de solo industrial a preços simbólicos; redução de impostos e de taxas municipais; criação de sociedades de desenvolvimento regional ou de capital de risco; majoração dos incentivos à criação de empresas e de emprego; subsídios de natalidade, etc. Sem grande sucesso, como o demonstram de forma eloquente todos as estatísticas disponíveis. Daí a interrogação: porque fracassaram essas políticas e medidas?
As razões serão certamente muitas e diversificadas. Não as conhecemos ao certo porque faltam avaliações sérias e rigorosas dos diferentes programas e incentivos. Mas não falta quem, entre dentes, vá dizendo que a principal razão tem a ver com factores geográficos e históricos e que, por maiores que sejam os investimentos públicos, não será possível inverter o processo de “litoralização” e “metropolização“ que perpassa o país. Uma tese que parece ter muitos adeptos no actual governo, como é público e notório nas chamadas medidas de reorganização e racionalização dos equipamentos e serviços públicos e, muito mais evidente, na concentração de investimentos no âmbito do QREN nas Áreas Metropolitanas, em particular na de Lisboa que, afinal, continua a beneficiar generosamente dos fundos europeus.
É certo que não se pode dizer que, pelo menos no plano da retórica política, o governo tenha esquecido o Interior. Vêm aí mais e melhores acessibilidades, algumas infra-estruturas e equipamentos e incentivos à localização de empresas. Mas não será mais do mesmo? Contribuirão realmente estes projectos e medidas para promover o desenvolvimento duradouro das regiões mais desfavorecidas?
Julgo que não. Por uma razão muito simples é que não respondem de modo eficaz ao seu principal desafio: a criação de riqueza e de emprego qualificado.
Tomemos como exemplo a prometida redução do IRC (10%, ao que parece) para as empresas que se vierem a instalar nos municípios do Interior. Os seus efeitos serão praticamente nulos como já aconteceu com medidas semelhantes. Por um lado, porque embora importante, num país onde poucas empresas pagam impostos e as que pagam (as grandes) estão quase todas sedeadas na capital, este incentivo não será este prémio simbólico que trará ou ajudará a criar mais empresas no Interior. Por outro lado, porque os factores que influenciam as decisões de localização empresarial são, hoje em dia, de outra natureza: oferta e custos de mão-de-obra, conhecimento e inovação, dimensão do mercado, etc..
Porque não pensar então em medidas mais radicais? Como, por exemplo, criar uma gigantesca zona offshore, de Beja a Bragança, onde os impostos sobre as empresas e as actividades económicas fossem diminutos? Uma coisa é certa, as finanças públicas não seriam muito afectadas, sobretudo no imediato. É que, segundo dados do Ministério das Finanças, as receitas de IRC cobradas em 2005 nos distritos de Bragança, Viana do Castelo, Guarda, Vila Real, Portalegre, Évora, Beja e Castelo Branco ascendem a 130 milhões de euros. Um valor irrisório que representa menos de 5% do total do continente e cerca de 1/10 das receitas cobradas nesse mesmo ano no distrito de Lisboa (1300 milhões de euros). E que equivale ao valor dispendido na construção de 26 quilómetros de auto-estrada. Ora, assim sendo, atrevo-me a formular a seguinte proposta: nos próximos 10 anos o Interior abdica de 260 quilómetros de auto-estradas em troca da redução do IRC para, vamos lá, 5%. Certamente que o Ministério das Finanças não se importaria com a troca e, assim o espero, os municípios e as suas populações também não.

BARRAGENS

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Thu, 07 Feb 2008 15:35:00 +0000

Em Trás-os-Montes e Alto Douro estão localizadas actualmente 9 grandes barragens hidroeléctricas, com uma potência instalada de cerca de 1600 MW (mais de 30% da potência total do país no sector hidráulico), produzindo um valor médio anual de 5970 GWh. A preços de mercado, e numa estimativa grosseira, a energia produzida anualmente valerá qualquer coisa como 539 milhões de euros.
Trata-se de um contributo relevante para a tão propalada autonomia energética nacional e, não menos importante, para a redução das emissões de CO2, indispensável a um desenvolvimento mais sustentável do país e do planeta. Mas qual é o retorno para a região da utilização deste importante recurso local? Pagamos a energia mais barata? Não. Não pagamos. Beneficiamos com a criação, directa ou indirecta, de centenas de empregos? Não. Poucos, muito poucos, são os empregos gerados pela exploração destas barragens. Na região apenas estão alguns funcionários permanentes para “vigiar as máquinas”, já que gestores, quadros técnicos e demais colaboradores do grupo empresarial detentor das concessões, a EDP, estão quase todos instalados no Porto e em Lisboa. E até grande parte dos serviços comerciais distribuídos pela região foram encerrando aos poucos, em nome da racionalidade e da eficiência económica. Recebemos uma fatia significativa dos impostos pagos pela EDP oriundos das mais valias geradas na região? Não. Os municípios abrangidos recebem uma renda diminuta (muito inferior aos 2,5% impostos por lei no caso dos parques eólicos) e nada em termos de IRC, uma vez que este imposto é pago no local onde a empresa tem a sua sede social. Em contrapartida, como o valor da energia produzida é contabilizado no PIB municipal, deparamo-nos, em muitos casos, com níveis de riqueza completamente distorcidos.
Nos próximos anos, a região poderá “ganhar” seis novas barragens: Sabor, Tua, Alto Tâmega, Daivões, Gouvães e Padroselos. Caso sejam todas construídas, o aumento do potencial hidroeléctrico será de 793 MW e a produção média anual de energia de 1107 GWh. O investimento global previsto, na construção civil e nos equipamentos, ronda os 985 milhões de Euros. O que ganhará a região com estes investimentos? Alguns milhares de empregos? Com toda a certeza, durante a fase da construção. Nas obras públicas, no comércio local, no alojamento e na restauração. E depois da construção, sobrará alguma coisa? Nada. Como é visível nos concelhos onde já existem barragens. Encherão os municípios os seus cofres com a cobrança de novas rendas e impostos? Não creio, muito embora alguns deles vejam nas receitas futuras uma solução para aliviar o aperto financeiro em que se encontram. Mas dificilmente estas receitas permitirão resolver o principal problema com que se defrontam: a criação e fixação de riqueza e de emprego. E sem os quais não será possível estancar a sangria demográfica que os atormenta.
Não sou contra a construção das barragens, muito embora compreenda e subscreva parte dos argumentos daqueles que se opõem à construção de algumas delas em nome da defesa do património natural e histórico, como é o caso do Sabor e do Tua. Mas sou contra está “lógica extractiva” dos recursos da região, e de todo o Interior, sem contrapartidas efectivas para o seu desenvolvimento social e económico. O que está em causa é sobretudo a forma como o País e o seu Estado encaram o problema. Porque razão é que uma parte das mais valias geradas não há-de ser reinvestida nessas regiões? Porque razão é que a atribuição das concessões não há-de incentivar e premiar as empresas que se comprometam a instalar actividades, serviços e competências geradoras de emprego duradouro e qualificado nos municípios onde vão operar? E porque razão é que o Estado não promove o desenvolvimento de um cluster energético em Trás-os-Montes e Alto Douro (como o fez, e bem, em Viana do Castelo), apoiando, por exemplo, a instalação de iniciativas empresariais e de um centro de investigação e desenvolvimento? Perguntas que merecem resposta e sobretudo acção se queremos construir um País mais justo, coeso e desenvolvido como tanto se apregoa.

O SEGREDO DO TEATRO DE VILA REAL

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Thu, 24 Jan 2008 17:28:00 +0000

Entre 19 de Março de 2004, data da sua inauguração, e 31 de Dezembro de 2007, o Teatro Municipal de Vila Real atraiu 1 005 999 visitantes, apresentou 1 624 espectáculos e acolheu 263 407 espectadores. Contas feitas, a taxa de ocupação ronda os 90%, um número que impressiona e surpreende, sobretudo quando sabemos que nas grandes cidades do Litoral este valor ronda os 40%.
O facto tem merecido a atenção da comunicação social, que não hesita em classificá-lo como o «teatro de maior sucesso em Portugal» (tem mais espectadores que o D. Maria II) ou como um verdadeiro “case study”. Uma opinião partilhada pelas gentes do meio artístico que já por lá passaram. Aqui ficam alguns exemplos: “Um dos mais belos teatros do mundo!” (Filipe La Féria, encenador); “Um dos melhores, se não o melhor teatro deste País” (Marcos Caruso, actor); “Obra dignificante do público local e paradigma de uma descentralização cultural em moldes verdadeiramente europeus.” (Ivo Cruz, maestro).
O sucesso do Teatro de Vila Real é para muitos um verdadeiro enigma. Não só porque é uma pedrada no charco num país que tem a reputação de ser avesso a tudo o que é cultura mas, mais importante, porque está localizado nesse parte do território nacional, o Interior, donde, regra geral, só nos chegam más notícias. Como explicar então este sucesso? As razões serão certamente muitas, diversificadas e inesperadas. Não as conheço em detalhe e profundidade porque ainda não foram estudadas. Mas de uma coisa tenho a certeza, nada disto teria sido possível sem a feliz conjugação de três factores essenciais.
Em primeiro lugar, uma política cultural nacional coerente e consequente. Na verdade, convém não esquecer que este equipamento nasceu no âmbito da rede nacional de teatros, lançada em 1999 pelo Ministro Carrilho com o objectivo de dotar as capitais de distrito com salas de espectáculo oferecendo actividade regular e relevante, acolhendo, nomeadamente, os programas de itinerância do Ministério da Cultura. Uma política que permitiu o financiamento de uma parte substancial do investimento realizado (cerca de 10 milhões de Euros).
Em segundo lugar, a ambição e a visão estratégica do município de Vila Real. Com efeito, mais do que uma mera sala de espectáculos, o Teatro foi concebido como um verdadeiro centro cultural, dotado de inúmeros espaços: 3 auditórios, uma sala de exposições, uma sala multiusos, uma oficina de artes, uma galeria-bar, um café-concerto. O que permite apresentar espectáculos de vários géneros, muitas vezes em simultâneo, para todos os tipos de público. Foi com base neste “caderno de encargos” que o arquitecto Filipe Oliveira Dias desenhou um edifício arrojado, harmonioso e funcional que merece a admiração e os elogios de todos.
Finalmente, em terceiro lugar, uma programação eclética e uma gestão profissional. Grande parte do sucesso, ou se quiser o leitor do segredo, está aqui. E tem um rosto e um nome. Chama-se Vitor Nogueira e é o Director do Teatro e de uma pequena equipa empreendedora, competente e motivada. A ele e a ela se devem uma oferta regular e diversificada de espectáculos, da música erudita ao jazz, da dança ao teatro, do circo ao cinema, e três festivais internacionais que já entraram na agenda cultural da região e do país: o Douro Jazz, o 27 Festival Internacional de Teatro e o Festival de Música de Ano Novo. Não espanta pois que, como mostra um inquérito realizado pelo Departamento de Economia e Sociologia da UTAD, 40% da população dos 12 municípios da sua área de influência e quase 80% da população de Vila Real já tenham frequentado o Teatro. Este é, pois, o segredo. Um segredo que pode ser multiplicado noutras regiões e noutros domínios, desde que combinemos os três ingredientes: políticas públicas coerentes e consequentes; ambição e visão estratégica municipal; competência técnica e gestão profissional.

TURISMO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Mon, 07 Jan 2008 17:16:00 +0000

As relações entre o ordenamento do território e o turismo nunca foram pacíficas. Por razões várias mas que resultam, no essencial, do confronto de duas perspectivas (territorial/sectorial) e duas lógicas (público/privado) supostamente divergentes, relativamente aos modelos de ocupação e aos regimes de uso do solo estabelecidos pelos instrumentos de planeamento e de gestão do território. Regra geral este confronto é apresentado como opondo uma visão integrada do território, alicerçada em objectivos e estratégias de desenvolvimento sustentável, a uma visão parcelar do sector e do “negócio”, fundada em objectivos e estratégias de desenvolvimento económico e de maximização dos benefícios privados. Mas não será esta uma representação caricatural, e forçosamente simplista e redutora, que ignora ou desvaloriza a complexidade do problema e as contradições e insuficiências do nosso sistema actual de ordenamento do território?
Creio bem que sim. É verdade que não podemos ignorar quer a pesada herança que o País tem neste domínio, quer as dificuldades de compatibilização, por vezes insuperáveis, de interesses tão díspares e mesmo antagónicos. Mas também não é menos verdade que a ausência de um sistema global e verdadeiramente integrado de gestão do território e a fraca ou inexistente articulação entre instrumentos de política sectorial e de planeamento territorial condicionam ou penalizam fortemente o desenvolvimento de sectores como o turismo.
Um exemplo sintomático desta situação é ilustrado pelo caso do Douro, onde a complexa e desarticulada camada de instrumentos de planeamento e de ordenamento do território que incide sobre a região impede, na opinião dos autarcas, dos investidores e de muitos responsáveis públicos, não só a concretização do Plano de Desenvolvimento Turístico (PDTVD) mas também a implementação dos inúmeros projectos que já receberam da Agência Portuguesa e de Investimento (API) o estatuto de Projectos de Interesse Nacional (PIN).
Graças à valia do seu património natural e cultural, à sua crescente notoriedade internacional e aos, não menos importantes, prometidos apoios públicos, o Douro começou a ser cobiçado pelos agentes económicos ligados ao sector turístico. Sucedem-se assim os anúncios de intenções e de projectos de investimento: aldeamentos turísticos em Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Penedono; hotéis de charme em Alijó e Lamego; hotéis & resorts & spa & golfes em Mesão Frio, Alijó, Sabrosa, etc. Mas a quase totalidade destes projectos enfrenta dificuldades sérias na sua concretização, a maioria das vezes por razões que têm com a total desadequação dos planos em vigor (o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e Carrapatelo; o Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro e os vários Planos Directores Municipais) à estratégia de desenvolvimento turístico formulada pelo PDTVD. Este exemplo revela o estado caótico e anacrónico em que se encontra o nosso sistema actual de ordenamento do território, marcado pela sobreposição de planos com âmbitos e objectivos diferenciados, insuficientemente articulados entre si e, a maioria das vezes, pouco consentâneos com as estratégias e as prioridades de desenvolvimento veiculadas pelas entidades locais, regionais e sectoriais e com as intenções e as apostas dos potenciais investidores privados. E permite perceber até que ponto, em situações como estas, os conflitos são inevitáveis e as consequências desastrosas para os territórios onde o turismo é visto como uma das principais alavancas do processo de desenvolvimento.

DOURO: A PORTA DO DESENVOLVIMENTO ABRE POR DENTRO

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Wed, 19 Dec 2007 14:56:00 +0000

Surpreendente paradoxo: a região vitícola demarcada mais antiga e que produz um dos vinhos mais famosos do mundo é uma das menos desenvolvidas do país. Dois indicadores apenas para ilustrar esta afirmação: o PIB per capita (2003) e o Índice de Poder de Compra Concelhio (2004) são os 5º piores do continente (em 30), representando, respectivamente, 67% e 64% da média nacional.
Claro está, o Douro mudou muito nos últimos vinte anos. A melhoria das condições de vida da sua população é indiscutível. Existem hoje mais e melhores infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos. O dinamismo empresarial em sectores como a vitivinicultura e o turismo é inquestionável. Mas nada disto pode fazer esquecer o problema essencial: o esvaziamento demográfico. Entre 1981 e 2001 a região perdeu 5 habitantes por dia, tendência que se manterá nas próximas décadas, embora a um ritmo mais lento (2 a 3 habitantes). A confirmarem-se as projecções do INE, em 2050 o Douro terá pouco mais de 150 mil habitantes, menos de metade da população registada em 1960.
Esta situação surpreende não só porque o Douro possui um conjunto de recursos e de potencialidades ímpares mas também, ou sobretudo, porque a região tem vindo a ser contemplada, desde o início dos anos oitenta, com vários programas de desenvolvimento territorial, os quais canalizaram para o seu seio um volume de investimentos públicos e privados superior a 2,5 mil milhões de euros. Daí a inevitável interrogação: o que impede o desenvolvimento da região? E como justificar a relativa falta de eficácia destes programas?
Vários argumentos têm sido invocados para responder a estas questões.
O primeiro é o do “abandono político” e remete para a insuficiência dos investimentos públicos necessários para resolver os difíceis e históricos problemas da região. Como parece ficar demonstrado pela eloquência dos números, este argumento não vinga. Mas é verdade que as estratégias e as opções nem sempre têm sido as melhores, tendo-se privilegiado quase sempre o “betão” em detrimento da dimensão imaterial do desenvolvimento: formação, iniciativa, organização e inovação. Muito por culpa do Estado central que insiste numa visão paternalista e burocrática do desenvolvimento e que continua a pretender abrir por fora a porta do desenvolvimento, como se fosse possível desenvolver o que quer seja sem a vontade, a participação e o empenho dos potenciais interessados.
O segundo é o da “lógica extractiva” das actividades económicas predominantes e remete para a transferência para fora da região das mais valias económicas e financeiras aí geradas. Este argumento tem um fundo de verdade. Mas o que seria o Douro sem os de “fora”? Parte do sucesso conseguido na vitivinicultura deve-se a eles. E se o seu contributo para o desenvolvimento da região não é maior, importa conhecer as razões e os eventuais obstáculos e remove-los. Nunca como agora houve tantos “forasteiros” interessados em investir no Douro. O que é preciso é que os durienses aproveitem também as oportunidades de negócio e de investimento, contribuindo para a criação de riqueza e de emprego imprescindíveis para o desenvolvimento da região.
Finalmente, o terceiro é o da “sonolência” e remete não só para a insuficiente capacidade de empreendimento e de iniciativa mas também de organização, de concertação e de cooperação dos agentes locais e regionais. Para além de verdadeiro, este é talvez o argumento mais importante. A passividade, o individualismo, as rivalidades ou a aversão à negociação e ao compromisso, tão recorrentes no Douro, impedem que a região se una em torno de uma ambição colectiva e de um projecto de desenvolvimento mobilizador.
O que falta ao Douro, aos seus agentes, aos seus líderes e às suas organizações, é uma nova atitude face ao desenvolvimento. Uma atitude que deve assentar num princípio simples: o desenvolvimento do Douro depende essencialmente dos durienses. Sem esta atitude, o risco de se perder a oportunidade criada não só pelos meios financeiros que continuarão a ser canalizados para a região mas também pelos inúmeros projectos e iniciativas já anunciados ou em gestação é enorme. Serão capazes os durienses de abrir definitivamente a porta do desenvolvimento? Quem foi capaz de construir uma das paisagens mais singulares e grandiosas da humanidade tem o dever e a obrigação de o fazer.

AUTO-ESTRADA TRANSMONTANA: PORTAGENS PARA QUÊ?

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Fri, 07 Dec 2007 10:58:00 +0000

Vinte e quatro de Novembro foi dia de festa em Bragança. Em Bragança e em todo o Interior Transmontano. Em nome da igualdade de oportunidades e solidariedade nacional, o Governo da Nação veio ao país profundo anunciar o lançamento dos concursos para a concessão da construção/exploração das vias rodoviárias há muito prometidas e sempre adiadas: a A4, entre Vila Real e Quintanilha; o IC5 entre o Pópulo (Alijó) e Miranda do Douro; e o IP2 entre Valebenfeito e Celorico da Beira. Uma «prenda» de 1 200 milhões de euros que muitos, no calor da festa, não hesitaram em classificar como o «pagamento de uma dívida histórica».
Em abono da verdade, vale a pena dizer que havia razões de sobra para festejar. Pela primeira vez um Governo passava das promessas aos actos, comprometendo-se a resolver, nuns escassos 4 anos, o crónico problema do isolamento geográfico de uma parcela significativa do território nacional, onde vivem cerca de 300 mil portugueses. Contentamento, pois. Cumpria-se a promessa e renascia a esperança: com melhores estradas, o ciclo vicioso do esvaziamento demográfico pode ter os seus dias contados. Uma meia verdade, digo eu, já que as acessibilidades são apenas uma das condições, porventura não a mais importante, para o desenvolvimento de qualquer região. E convém não esquecer que têm sempre um duplo sentido: trazem mas também levam.
Como não há bela sem senão, a festa parece ter sido estragada com a publicação dos termos de referência do concurso: afinal 4 troços, numa extensão de 32 Km (em 130) da Auto-Estrada Transmontana (A4) entre Vila Real e Quintanilha serão portajados. Posteriormente, o Governo, pela voz do Ministro da Presidência, veio corrigir esta informação, afirmando que apenas dois destes troços (14 Km) terão realmente portagens: o troço entre Parada de Cunhos e a A24, em Vila Real, e o troço entre os nós Poente e Nascente, em Bragança. Correcção que, no entanto, até à hora em que escrevo esta crónica, ainda não foi feita pelas Estradas de Portugal.
Qualquer que seja o desfecho final desta história, mal contada, a verdade é que os troços urbanos da futura auto-estrada serão portajados. O que não deixa de ser surpreendente e de suscitar as maiores perplexidades. Senão vejamos.
Em primeiro lugar, a mensagem política do Governo sempre foi a de que a A4 entre Vila Real e Bragança não teria portagens. Por razões evidentes e justificadas de equidade, de solidariedade e de coesão social e territorial. Num exercício esforçado de retórica, alguns vêm agora dizer que a promessa do Governo apenas incidia sobre a ligação entre as duas cidades, ficando portanto excluídos os troços urbanos. Convenhamos que este é um argumento engenhoso mas pouco convincente.
Em segundo lugar, julgava eu que o partido do Governo ainda defendia (e bem) que as portagens nas zonas urbanas eram um perfeito disparate social e político. Não foi essa uma das bandeiras eleitorais do Eng. António Guterres em 1995? Não foi o PS que acabou com as portagens nas áreas urbanas do Porto e Lisboa? A meu ver, e não sou o único, se o Governo entende que é necessário obrigar os utilizadores, em vez dos contribuintes, a pagar os custos das infra-estruturas rodoviárias então faça-o de forma clara e transparente. Mas assumindo que não haverá nenhum tipo de discriminação positiva para o Interior ou para as regiões menos desenvolvidas do País.
Finalmente, em terceiro lugar, parece-me que esta decisão é absurda e até contraditória com os seus encapotados objectivos financeiros. Com efeito, será expectável que o trânsito internacional passe a usar a A4 quando tem ao seu dispor duas alternativas (A24 e A25) sem qualquer portagem? Ou no futuro, também estas vias vão ter troços portajados? É que, caso isto não aconteça, e espero bem que não, tudo leva a crer que os potenciais utilizadores fugirão a sete pés da Auto-Estrada Transmontana e que as receitas das portagens não chegarão para pagar o custo da sua cobrança. Pelas mesmas razões, não é previsível que os automobilistas continuem a usar os actuais troços urbanos do IP4, deixando às moscas, salvo seja, os troços portajados da futura A4? Temo bem que sim. E que dessa forma o congestionamento dessas vias, já sobrecarregado com o trânsito local, pelo menos no caso de Vila Real, atinja níveis de saturação insuportáveis? Daí a pergunta: portagens para quê?

«VIAGEM AO PAÍS DA UTOPIA RÚSTICA»

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Tue, 27 Nov 2007 19:54:00 +0000

O título deste post foi tomado de empréstimo a um livro publicado em 1979 pelo sociólogo francês Henri Mendras e no qual o autor conta a viagem imaginária (datada de Maio de 2007) de um representante de uma desconhecida república socialista asiática ao “País da Utopia Rústica ” que se desenvolveu no Sul da França. Um “país” que funcionava em contratempo do mundo industrial e urbano e cuja sociedade assentava em duas premissas fundamentais: a cultura, intelectual e estética; e uma economia de autosubsistência. Alexis, assim se chama a personagem, esperava poder encontrar aí um modelo para o futuro da sua nação.
Como já terá percebido o leitor, este livro serviu de pretexto ao seu autor para reflectir, com humor e erudição, sobre o chamado movimento “néo-rural”, nascido no borralho da revolução de Maio de 68, e que arrastou alguns jovens para as aldeias esquecidas da França profunda numa tentativa, tão pródiga quanto utópica, de regresso às origens ou de construção de um mundo novo. Mas, em surdina, Mendras, que já antes tinha prognosticado o “Fim dos Camponeses”, aproveita também a ocasião para reflectir sobre o futuro das comunidades rurais da Europa Ocidental, apontando caminhos e soluções alternativas para recriar ou mesmo refundar os seus modelos de organização social, económica e mesmo política. Ora, quase trinta anos depois, é espantoso constatar quão premonitórias são muitas destas reflexões e quão actuais são muitas das problemáticas evocadas.
Não cabendo aqui uma análise detalhada de todas estas reflexões, detenhamo-nos na ideia central do livro: a possibilidade (e a viabilidade) de novas utopias para o mundo rural. Ou seja, a possibilidade de imaginarmos e criarmos “aldeias de(o) futuro”, povoadas por grupos populacionais inusitados (artistas, profissionais liberais, etc.), voltadas para a economia do conhecimento e da informação.
A ideia, para muitos peregrina, não é nova e tem vindo a ser desenvolvida em muitos países. Estranhamente, ou talvez não, em Portugal as apostas têm privilegiado exclusivamente a reabilitação de patrimónios e infra-estruturas e a promoção turística, o grande desígnio nacional. Com resultados no mínimo duvidosos, para utilizar uma expressão contida e suave.
Com efeito, nos últimos anos, não há programa nacional ou regional que não contemple uma medida ou acção destinada a financiar acções de requalificação arquitectónica e urbanística e de valorização do potencial turístico dos aglomerados rurais com o objectivo, mais ou menos explícito, de minimizar as ameaças de esvaziamento demográfico e de declínio económico e social com que se debate o mundo rural, sobretudo das regiões do interior. Os exemplos são múltiplos e emblemáticos: Aldeias Históricas, Centros Rurais, Aldeias de Xisto, Aldeias de Água, Aldeias Vinhateiras, Aldeias Fronteiriças, etc. etc. etc.
Note-se, antes de mais, que estas intervenções não são nem novas, nem inovadoras. No final dos anos trinta, António Ferro concebeu e organizou o Concurso da “Aldeia mais Portuguesa de Portugal” procurando assim incitar as elites rurais e o povo a “alindarem” as suas aldeias, como complemento à política salazarista dos melhoramentos rurais e como forma de propagar os valores e os ideais do conservadorismo nacionalista do regime. E, nos anos sessenta, foi lançado em Trás-os-Montes o Programa das Aldeias Melhoradas com objectivos muito similares.
O balanço destas intervenções não é, de forma alguma, muito positivo, uma vez que os objectivos iniciais não foram alcançados, nomeadamente no que diz respeito ao combate ao processo de esvaziamento demográfico e de declínio económico e social da maioria das aldeias intervencionadas. Por isso mesmo, pensamos ser oportuno questionar a forma e o modo como estes programas têm vindo a ser concebidos e implementados e sobretudo o seu impacto em termos de desenvolvimento rural.
Em primeiro lugar, tratam-se, regra geral, de projectos impostos de cima para baixo, que não favorecem uma verdadeira participação das entidades locais e das populações desde a fase inicial do processo, estando por isso condenados a ser mais uma das múltiplas medidas das políticas territoriais sem enraizamento social e institucional local. Em segundo lugar, tratam-se de programas excessivamente orientados para as actividades turísticas, marginalizando ou desprezando a realidade social e a base produtiva agrícola destes aglomerados. Ora, como parece estar plenamente demonstrado, nenhum processo de desenvolvimento rural poderá assentar exclusivamente na vertente turística, nem as actividades relacionadas com turismo rural poderão sobreviver sem a manutenção das actividades agrícolas. Finalmente, em terceiro lugar, a aposta excessiva nas acções infraestruturais em detrimento das acções imateriais, mais difíceis de implementar porque faltam as dinâmicas locais, ancoradas em bases económicas e sociais sólidas, capazes de fixarem populações e de sustentarem, a longo prazo os processos de desenvolvimento rural. Razões de sobra para pensar que este pode não ser o caminho para qualquer viagem ao mundo rural do futuro ou, ainda menos, ao «país da utopia rústica».

O TEMPO DAS CIDADES

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Tue, 20 Nov 2007 11:33:00 +0000

O mundo está na «alvorada de um milénio urbano». Quem o afirma são os autores do relatório «Situação da população mundial em 2007 – libertar o potencial de crescimento urbano», recentemente publicado pelas Nações Unidas. Os argumentos são irrefutáveis: em 2008, e pela primeira vez na sua história, mais de metade da população do globo, ou seja 3.300 milhões de habitantes, viverá em centros urbanos; em 2030 este valor rondará os 5 000 milhões, cerca de 81% dos habitantes do planeta. O crescimento urbano será particularmente intenso e rápido em África e na Ásia, onde, em apenas 30 anos, a população urbana duplicará, e relativamente mais lento na Europa e na América do Norte (menos de 10%).
Portugal acompanha de perto esta tendência. Nas últimas duas décadas, a população urbana portuguesa passou de 3 para 6 milhões de pessoas, devendo continuar a crescer até 2010 a um ritmo de 1,5% ao ano. Um valor que, no velho continente, só será superado pela Albânia e pela Irlanda, e que colocará o nosso país mais próximo da média europeia (65% contra 72%). Mas, claro está, os indicadores nacionais escondem realidades territoriais díspares. O crescimento da população urbana tem sido muito forte no Litoral, e em particular nas regiões metropolitanas do Porto e Lisboa, e relativamente fraco no Interior. A título de exemplo, refira-se que, em 2001, a população residente em localidades com mais de 2000 habitantes representava apenas 24 % da população total em Trás-os-Montes e Alto Douro mas na Área Metropolitana do Porto já ultrapassava os 73%.
Todos estes números demonstram a urgência imperiosa do debate sobre o futuro do mundo rural e das cidades ou das cidades e do Interior, como o preferem intitular alguns dos cronistas nacionais. O fenómeno da urbanização parece inelutável. Não o podemos ignorar e duvido que o consigamos contrariar. Tanto mais que, na era industrial, nenhum país foi capaz de crescer economicamente sem urbanização. Mas podemos e devemos reflectir sobre as suas consequências e desafios, sobre os modelos de desenvolvimento, urbano e rural, que temos vindo a adoptar nas últimas décadas e sobre as visões ideológicas, os paradigmas teóricos, as políticas públicas e os programas de acção que os têm sustentado.
No que diz respeito ao Interior, a minha convicção é que o seu futuro se joga nas suas vilas e cidades. Bem sei que esta afirmação é para muitos uma verdadeira heresia. Mas o estancamento da sangria demográfica depende, em grande medida, do seu dinamismo e da sua capacidade para atrair e fixar pessoas, actividades, recursos e energias. Ou seja, atingir a tão famigerada massa crítica que permita gerar iniciativas, alargar os factores de competitividade, racionalizar e tornar sustentáveis infra-estruturas, equipamentos e serviços públicos.
A aposta nas vilas e cidades do Interior deve, pois, privilegiar muito mais do que uma mera extensão dos processos de urbanização. Para além de evitar erros passados ou alheios (caos urbanístico, social e ambiental), o que está em causa é a reconstrução das suas bases económicas e produtivas, tornando-as menos dependentes das actividades tradicionais e dos serviços públicos. Promovendo e apoiando, por exemplo, a criação e a instalação de empresas que explorem recursos locais, vantagens competitivas e oportunidades de mercado. O desafio é imenso e o caminho a percorrer é longo e difícil. Mas não é impossível de vencer e percorrer. Desde que aprendamos com os bons exemplos e tenhamos coragem para agir.

REGIÕES PIN

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Tue, 06 Nov 2007 09:40:00 +0000

A regionalização está de volta. Nas últimas semanas têm-se multiplicado as opiniões e os debates sobre a necessidade e a urgência da criação das regiões administrativas. As motivações e os argumentos são conhecidos: combater o asfixiante centralismo lisboeta em nome de uma organização mais racional e de uma acção mais eficaz do Estado na promoção do desenvolvimento do país.
Reinscrito na agenda mediática por um fugaz movimento cívico intitulado «Regiões, Sim», o tema saltou para a ribalta política com a crise económica e social que assola o Norte de Portugal: queda violenta e constante do PIB; baixos salários e diminuição do poder de compra; desemprego elevado e níveis de qualificação da mão-de-obra baixíssimos. Aquela que já foi o motor económico do país e uma das 10 regiões mais industrializadas da UE a 15 é hoje uma das mais pobres, encontrando-se a uma distância cada vez maior da Grande Lisboa e dos parceiros europeus.
As causas do declínio económico do Norte são múltiplas, profundas e complexas. Mas não podem ser dissociadas, como afirmou o Professor Luís Valente de Oliveira neste jornal, da ausência de entidades e líderes regionais, devidamente legitimados pelo voto popular, com poder e mecanismos para «colmatar o que falta: inovação, coordenação, criatividade». Ou seja, a regionalização é um instrumento fundamental para que os territórios possam mobilizar as suas capacidades e energias colectivas em torno de projectos de modernização e de desenvolvimento ajustados às suas necessidades, vontades e expectativas.
Dada a urgência da sua concretização, reconhecida por muitos e de todos os quadrantes políticos, atrevo-me mesmo a propor ao governo que a regionalização beneficie do estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN). Uma mera formalidade mas suficiente para conquistar a almejada prioridade política, encurtar prazos e cativar os meios financeiros necessários à sua implementação. Mas não alimento grandes ilusões quanto ao envolvimento e empenho do governo neste processo. Já que ficamos a saber, pela voz do Senhor Primeiro-ministro, que a realização de um novo referendo «depende da existência de consenso e de uma expectativa de vitória». «Lá para 2010», anuncia outra voz autorizada, a do Dr. Carlos Lage, Presidente da CCDR do Norte. Ou seja, daqui a três anos. Uma espera longa e inútil, tendo em conta que os riscos de aprofundamento das assimetrias regionais se podem agravar e que o timing da regionalização se pode perder.
O que me preocupa seriamente é a evidente falta de vontade de regionalizar, isto é de desconcentrar e de descentralizar. Os exemplos concretos que vamos somando apontam todos, quase sem excepção, para o reforço do centralismo estatal e de uma visão jacobina da administração da coisa pública. Veja-se o que está acontecer no QREN, no PRACE e em tantas outros programas e políticas públicos sectoriais. Tudo é e será comandado a partir da capital, o verdadeiro e único centro estratégico e operacional do país, onde se concentram sapiências, poderes e recursos. Será este o caminho escolhido para construir o tal consenso e a tal expectativa de vitória? Talvez seja uma boa forma de engrossar o coro de insatisfação e de cólera contra o centralismo e, por ricochete, de conquistar mais adeptos para a regionalização. Mas o preço a pagar será seguramente muito elevado e inaceitável para um país que não pode continuar eternamente à espera de oportunidades para ser mais justo, mais coeso e mais desenvolvido.

«O REINO SE DESPOVOA»

noreply@blogger.com (Luis Leite Ramos) — Thu, 11 Oct 2007 12:27:00 +0000

Treze. Treze habitantes por dia. Foi quanto perderam, em média, os 36 municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro entre 1950 e 2001. Ou seja, em cinquenta anos a região perdeu 241 004 pessoas, sendo hoje a sua população já inferior à registada em 1900, que era então de 584 682 indivíduos (487 392 em 2001).
O processo de esvaziamento demográfico tem afectado todos os municípios, embora os seus efeitos sejam mais preocupantes nos pequenos aglomerados rurais e nas zonas fronteiriças e mais afastadas dos principais corredores rodoviários. Na segunda metade do século XX, apenas o concelho de Vila Real viu a sua população aumentar (10%,) enquanto a grande maioria perdeu mais de 1/3 e 5 deles - Miranda do Douro, Montalegre, Vimioso, Boticas, Vinhais – mais de metade.
Estes números devem-nos fazer reflectir sobre as causas, as consequências e os eventuais remédios para minorar um problema dramático e que parece já não fazer parte das grandes inquietações nacionais nem da agenda política governamental.
As causas são conhecidas e relativamente consensuais: as condições naturais adversas e o encravamento geográfico; a lógica “extractiva” que prevalece nas actividades económicas dominantes; a abordagem centralista e sectorial que dominou as sucessivas políticas de desenvolvimento regional; a reduzida capacidade de organização, de iniciativa e de investimento dos agentes económicos locais.
Quanto às consequências, elas são evidentes: o progressivo abandono de uma parcela significativa do território nacional (60% da Região Norte e 13,4% do Continente); o acréscimo brutal dos custos de provimento de infra-estruturas e equipamentos de uso colectivo; o encerramento de serviços públicos fundamentais e a correspondente degradação da igualdade de oportunidades e de condições de vida; a crise e o declínio das actividades económicas tradicionais; a insuficiente massa crítica, demográfica e económica, necessária para sustentar e viabilizar novos projectos e investimentos que criem riqueza e emprego.
Nos últimos trinta anos, a região beneficiou de vários programas de desenvolvimento e de investimentos consideráveis. Desajustados e ineficazes, como se vê pelos resultados. Por uma razão simples: todos eles se baseavam no pressuposto de que com melhores infra-estruturas e melhores condições de vida seria possível estancar a sangria demográfica. Ora, como parece ser cada vez mais evidente, não basta construir estradas, redes de saneamento básico, teatros, piscinas, áreas industriais, etc. para suster o processo de desertificação humana. O nó górdio é o mesmo de sempre: a falta de dinamismo económico que gere riqueza e emprego e que assegure a vida digna e decente a que todos tem direito.
Urge, pois, mudar as políticas. Abandonando a visão paternalista e “assistencialista” com que a região, e todo o Interior, têm sido olhados, em favor de uma política de valorização efectiva dos seus recursos e potencialidades. Uma mudança que, da leitura e análise das propostas governamentais para os próximos anos, nomeadamente no âmbito do chamado QREN, parece ter ficado adiada, mais uma vez, para as calendas gregas. O que nos traz à memória as palavras sábias do poeta Francisco Sá de Miranda, quando em 1563, escrevia, em carta dirigida a António Pereira, Senhor de Basto, que partiu para a Corte c’om a sua casa toda, esta frase terrível: «Não me temo de Castela, donde a guerra ainda não soa; temo-me de Lisboa que ao cheiro dessa canela, o reino nos despovoa».